O Supremo Tribunal Federal retoma nesta sexta-feira 13 o julgamento de recurso apresentado pelo senador Sergio Moro contra decisão que o tornou réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. O caso nasce na avaliação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. A retomada ocorre na Primeira Turma, com Moro buscando a anulação de atos que levaram ao recebimento da denúncia.
Quatro ministros já votaram pela rejeição dos embargos de declaração do ex-juiz da Lava Jato: Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Apesar da maioria contra Moro, o ministro Luiz Fux pediu vista em outubro de 2025, adiando a conclusão do julgamento. A liberação automática dos autos ocorreu por prazo regimental vencido, sem decisão de Fux.
Situação atual do julgamento
Fux não compõe mais a Primeira Turma, mas pode proferir voto que não alterará o resultado. O plenário virtual deverá receber o voto de Fux até a sexta-feira 20, após o que o STF divulgará o resultado e, posteriormente, o acórdão.
Segundo Cármen Lúcia, não houve omissão a ser sanada; a defesa alega vícios no acórdão que recebeu a denúncia, mas a relatora afirmou que não procede a redescussão do acórdão.
O desfecho do caso impacta a continuidade da ação penal, que pode levar à condenação ou à absolvição de Moro. Em abril de 2023, circulou nas redes um vídeo do ex-juiz ironizando Gilmar Mendes durante uma festa junina.
A Procuradoria-Geral da República mantém a acusação de calúnia, afirmando que Moro imputou ao ministro o crime de corrupção passiva. A defesa do senador sustenta a negativa das alegações.
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