É falso que André Mendonça possa autorizar investigações da CIA no Brasil

O conteúdo em circulação afirma que o ministro André Mendonça pode acionar uma seção que autorizaria a CIA a realizar investigações e prisões no Brasil. A mensagem circula com imagem de Mendonça e sugere uso da seção 301 para ampliar poderes a agentes norte-americanos no território brasileiro. A afirmação foi desmentida.

A assessoria de imprensa do STF informou por e-mail ao Fato ou Fake que a suposta utilização da Seção 301 não procede. A nota reforçou que não há qualquer protocolo em curso que envolva poderes da CIA no Brasil. A veracidade do post é contestada pela Justiça brasileira.

De acordo com a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, cabem investigações para resolver questões de comércio, com a possibilidade de medidas como tarifas caso haja violação de acordos. O texto é público e envolve o escritório de Representante de Comércio dos EUA, o USTR. Há ampla interpretação do termo “comércio”.

Entre 2025 e 2026, a pauta de ações sob a Seção 301 ganhou espaço devido a tensões comerciais entre os EUA e parceiros, incluindo o Brasil. Em julho de 2025, a Casa Branca abriu investigação sobre supostas práticas desleais do Brasil, com anúncio de tarifas que, na época, chegaram a 50% sobre determinados produtos, segundo reportagens da época.

Relatos oficiais indicaram ainda que, quase oito meses depois, surgiram novas ações sob a Seção 301 contra o Brasil, com alegação de uso de trabalho forçado na cadeia de fabricação de mercadorias importadas. Fontes do comércio americano destacaram a intenção de concluir apurações antes de o prazo de tarifas temporárias expirar.

Verificação de fatos

• A mensagem envolvendo Mendonça e a Seção 301 é classificada como falsa pela assessoria do STF. Não há confirmação de qualquer protocolo que conceda poderes de investigações a agências estrangeiras no Brasil.

Seção 301 na prática

• A Seção 301 permite ao US Trade Representative investigar violações de comércio e adotar medidas. A complexidade envolve ações legislativas e administrativas dos EUA, sem relação direta com autoridades brasileiras ou com prisões em território nacional.

Essas informações são apresentadas para esclarecer o ocorrido, mantendo o foco em fatos verificáveis e evitando especulações sobre autoridades brasileiras. Credite fontes oficiais quando pertinente, sem divulgar contatos de portais externos.