Moraes determina prisão dos últimos réus do núcleo 3, conhecido como ‘kids pretos’

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a prisão de integrantes do núcleo 3 da trama golpista que ainda estavam em liberdade. Os 7 condenados atuavam ligados a Forças Especiais e foram julgados por planejar ações violentas e pressionar o Exército a apoiar o golpe de 2022. As penas variam de 1 ano e 11 meses a 24 anos de prisão.

A decisão foi anunciada nesta sexta-feira, 13, após a confirmação unânime da prisão pela Primeira Turma. O cumprimento das penas começa com regime inicial fechado para a maioria dos condenados, com dois integrantes recebendo regime inicial aberto.

Entre os condenados estão coronéis do Exército e um tenente-coronel, além de um agente da Polícia Federal. Os nomes e as respectivas penas foram definidos em julgamento realizado em novembro do ano passado e mantidos pela turma em decisão recente.

Os militares previstos para cumprir sentença começam a cumprir a pena em unidades militares ou superiores, conforme a natureza de cada condenação. Quatro integrantes já estavam presos preventivamente e iniciaram o regime fechado; outros dois receberam regime aberto.

Na acusação, a Procuradoria-Geral da República descreve ações planeadas como as mais severas da organização criminosa, incluindo o objetivo de assassinar autoridades. Também apontam que o grupo pressionaria o Exército a manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral.

Condenações e próximos passos

• Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel: 17 anos, regime fechado.
• Fabrício Moreira de Bastos, coronel: 16 anos, regime fechado.
• Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel: 24 anos, regime fechado.
• Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel: 21 anos, regime fechado.
• Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel: 21 anos, regime fechado.
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel: 17 anos, regime fechado.
• Wladimir Matos Soares, agente da PF: 21 anos, regime fechado.
• Márcio Nunes de Resende Jr, coronel: 3 anos e 5 meses, regime aberto.
• Ronald Ferreira de Araújo Jr, tenente-coronel: 1 ano e 11 meses, regime aberto.

Sete condenados apresentaram embargos de declaração para esclarecimentos sobre pontos da decisão, que foram rejeitados por Moraes. O relator reiterou que a ação penal reconhece uma organização criminosa armada com participação de militares e membros do governo, configurando conduta orientada a impedir o pleno exercício dos poderes constituídos.