A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ao presidente do STF, Edson Fachin, uma proposta de Código de Ética Digital para a Corte. O documento estabelece diretrizes sobre a atuação dos ministros no ambiente online, incluindo a não divulgação de informações internas ou sigilosas.
Entre as regras propostas, destaca-se a vedação de comentar processos que possam ser julgados, bem como a necessidade de evitar “interações digitais” que comprometam a imparcialidade. A ideia é reduzir situações de potencial conflito de interesses no ambiente virtual.
A OAB-SP sugere que a distribuição de processos entre ministros siga critérios objetivos e previamente estabelecidos, com alterações nos sistemas ou regras sujeitas a procedimento formal. A transparência sobre algoritmos do sistema de sorteio atual não existe hoje.
Outra linha do código prevê que ministros declarem publicamente participações societárias, incluindo cônjuge e parentes de primeiro grau, e sejam proibidos de atuar em casos envolvendo entidades nas quais haja interesse econômico.
O documento foi elaborado pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB-SP, em complemento à proposta de código de conduta enviada ao STF em janeiro. A comissão reúne ex-ministros do STF, como Ellen Gracie e Cezar Peluso, além de ex-ministros da Justiça e especialistas.
A adoção de um código de conduta para o Supremo é prioridade de Fachin na gestão da Corte, segundo informações da seccional. O tema, contudo, enfrenta resistência interna entre alguns setores do próprio STF, gerando debate interno sobre sua viabilidade.
O embalo do debate ganhou força após surgirem indícios de possíveis conflitos de interesse envolvendo os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e o Banco Master, segundo relatos vinculados ao tema. A OAB-SP afirma que o código busca maior transparência e padrões de conduta.
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