Na Câmara dos Deputados, o projeto que limita medidas emergenciais de combate ao desmatamento não tem previsão de votação. A tramitação foi acelerada na noite de segunda-feira (16) após aprovação de requerimento de urgência. A pauta segue para deliberar no plenário, sem análise prévia pelas comissões temáticas. Motivo: reduzir etapas processuais.
A medida permite votação direta pelo plenário, caso não haja mudança no andamento. O texto é de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) e visa restringir o uso de medidas administrativas cautelares como instrumento de antecipação de sanções. A iniciativa tambémAtual proíbe embargos remotos baseados em detecção de supressão de vegetação por imagens de satélite.
Segundo Mosquini, a alteração busca promover equilíbrio e racionalidade na fiscalização ambiental. A proposta altera o funcionamento de instrumentos de fiscalização para evitar abusos ou decisões precipitadas.
Os embargos remotos passaram a ser usados por órgãos ambientais para acelerar punições em áreas desmatadas. O projeto mantém a notificação prévia ao autuado para prestar esclarecimentos, em prazo considerado razoável, ainda sem definição objetiva na proposta.
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