O ministro Cristiano Zanin, do STF, votou nesta terça-feira pela condenação de três deputados do PL em um caso de corrupção ligado a emendas parlamentares destinadas ao interior do Maranhão. A denúncia envolve José Maranhãozinho (Maranhão), o Pastor Gil (Maranhão) e o ex-deputado Bosco Costa (SE), apontados por participação em desvio de verbas de emendas.
Zanin, relator do caso, foi o primeiro a votar. Faltam os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Na Segunda Turma, com quatro ministros, são necessários ao menos três votos para condenação; em caso de empate, ocorre absolvição.
O ministro votou pela absolvição quanto ao crime de organização criminosa, argumentando que não há fatos suficientes para enquadrar os denunciados nesse tipo de crime neste episódio. Ele destacou que apurações da Polícia Federal continuam em andamento sobre alguns envolvidos e que novas frentes podem confirmar ou afastar a acusação.
Contexto e acusações
A PGR pediu a condenação dos réus por corrupção e formação de organização criminosa, envolvendo suposto recebimento de retorno de 25% de valores de emendas enviados a São José de Ribamar, no interior do Maranhão. Defesas sustentam que as verbas citadas não seriam emendas parlamentares, pois teriam origem na rubrica RP-2 de recursos discricionários federais.
Investigações indicam que, na prática, as verbas RP-2 eram negociadas entre governo e parlamentares como se fossem emendas, com nomes dos autores identificados de forma nominal. Os defensores afirmam que não houve irregularidade e que os parlamentares não tinham relação de proximidade para configurar organização criminosa.
Em seu voto, Zanin afirmou que a natureza da verba não é decisive para caracterizar o crime, ressaltando alterações recentes nas classificações dessas verbas. Segundo o ministro, o ponto central é a interferência parlamentar na indicação do recurso, principalmente quando envolve ações de saúde e deliberação orçamentária.
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