A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou sete pessoas em ação que envolve o uso de emendas orçamentárias na área da Saúde. O julgamento, o primeiro desse tipo, teve pena menor que o esperado para os envolvidos, entre eles três políticos do PL: Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e o suplente Bosco Costa.
Os condenados pegaram penas inferiores a oito anos, com possibilidade de recolhimento em regime semiaberto. A pena máxima ficou em 6 anos e 5 meses, com progressão para o regime aberto prevista após 13 meses de cumprimento.
O STF decidiu não cassar os mandatos de Maranhãozinho e Pastor Gil, encaminhando a decisão à Câmara dos Deputados. Com o semiaberto, eles poderão trabalhar fora da cadeia, o que levou a observação de que haverá atuação parlamentar durante o dia, e cumprimento de pena em casa à noite.
Os condenados ficam inelegíveis, mas há indicação de que Maranhãozinho e Gil poderão permanecer na folha de pagamento da Câmara até o fim da atual legislatura, em 2027. Gorete Pereira, também citada no caso, já usa tornozeleira no inquérito relacionado ao suposto desvio de verbas.
A presidente da Primeira Turma, ministra Flávia Dino, sinalizou que outros julgamentos semelhantes estão por vir. Ela destacou que redes de emendas compradas e vendidas aparecem em diversos inquéritos, contribuindo para um cenário de inadimplência de controles.
Contexto: o Orçamento de 2026 registrou o maior volume de emendas já apresentado, com 61 bilhões de reais alocados. A tramitação e a fiscalização dessas verbas continuam em pauta, alimentando debates sobre transparência e responsabilidade fiscal.
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