O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou, nesta quarta-feira (11), a denúncia de falta de transparência na divulgação de gastos com diárias e passagens dos ministros do STF. A decisão foi unânime, acompanhando o relator Walton Alencar Rodrigues.
A denúncia foi apresentada em agosto de 2025 pelo professor Enio Viterbo Martins, que pediu acessos por meio da Lei de Acesso à Informação. O caso tramitou em sigilo, envolvendo dados de viagens a um fórum em Portugal, ocorrido entre junho e julho de 2025.
O TCU ressaltou que o portal da transparência não vinha sendo atualizado desde abril de 2025. Ainda assim, recomendou ao STF aprimorar a transparência ativa em sua página institucional, citando a anonimização de informações por razões de segurança.
Contexto processual e próximos passos
O tribunal informou que o Ministério Público analisa uma representação para verificar se a atuação de ofício do STF violaria freios e contrapesos, além de impactos administrativos e financeiros. O objetivo é assegurar a observância de princípios constitucionais e o interesse público.
Em meio ao momento de maior presença da fiscalização na esfera pública, o STF passa por debates internos sobre futuras medidas de transparência. A pauta envolve também o impacto de decisões administrativas sobre o funcionamento da Corte.
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