O ministro Alexandre de Moraes determinou que a PGR analise eventuais elementos fortuitos encontrados em quatro celulares do advogado Frederick Wassef antes do arquivamento do inquérito sobre as joias recebidas pelo governo da Arábia Saudita em 2021. A apreensão ocorreu pela Polícia Federal.
A PGR já solicitou o arquivamento do caso, mas Moraes destacou que o relatório policial não mencionava os eventuais eventos fortuitos apresentados pela defesa no pedido de arquivamento. O inquérito envolve também outras pessoas ligadas ao entorno de Bolsonaro.
Entre os investigados aparecem o general da reserva Mauro Cid e seu filho, o tenente-coronel Mauro Cid; o ex-ministro Bento Albuquerque; o ex-assessor Fabio Wajngarten e o próprio Jair Bolsonaro. A apuração analisa a possível destinação dos presentes.
Contexto jurídico
O debate envolve o conceito de presente personalíssimo, discutido pelo Planalto para diferenciar bens que ficam com o presidente de autoridades estrangeiras dos que seriam patrimônio público. O TCU entendeu que não se tratava de presente de cunho pessoal e determinou a devolução das joias.
Segundo Moraes, a avaliação de quem poderia deter as joias não está encerrada e há divergências sobre a natureza dos bens. O procurador-geral Paulo Gonet reconheceu a falta de norma formal que regule a dominialidade de presentes recebidos pelo chefe do Executivo.
Gonet comparou a ausência de regulamentação a lacunas que, no passado, foram superadas por decisões judiciais, como a definição de um critério para consumo de drogas, que foi fixado pela própria corte em outra ocasião.
Entre na conversa da comunidade