A Lei Felca entrou em vigor nesta semana, com o objetivo de proteger menores de 18 anos expostos nas redes sociais. A legislação impõe limites à exposição excessiva e reiterada de crianças por influenciadores digitais.
A norma afeta conteúdos em que há participação de menores, buscando reduzir a visibilidade constante e invasiva de crianças em perfis de influenciadores. A aplicação prática ainda depende de regulamentação complementar e fiscalização.
Entre os nomes citados para ilustrar o tema está Virginia Fonseca, influenciadora conhecida por expor os filhos nas redes. A mudança legal levanta questionamentos sobre como equilibrar a gestão de conteúdo familiar e a proteção de menores.
Até o momento, não foram detalhadas sanções específicas na matéria em questão, e a lei passa a orientar as escolhas de criadores de conteúdo que trabalham com filhos. A evolução depende de regras da fiscalização e de ajustes de plataformas.
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