O ministro do STF Flávio Dino assinou neste domingo (22) uma decisão que declara estado de emergência institucional e concede 30 dias para o governo apresentar um plano de recuperação da força de trabalho do Denasus, órgão de auditoria do SUS, voltado à fiscalização das emendas parlamentares de saúde.
A autoridade determinou que o plano vise recuperar a capacidade de trabalho do Denasus, após o órgão informar a perda de cerca de 50% de sua equipe nos últimos 24 anos. A AGU pediu prorrogação para concluir os trabalhos.
Na decisão, Dino também estabeleceu o prazo de 31 de março para que os ministérios do Esporte, Cidades, Turismo, Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Educação apresentem novas portarias-cardápio, definindo rubricas para emendas.
Emendas, transparência e penduricalhos
Flávio Dino atua como relator de ação que monitora critérios de transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares, tema considerado parte de processos estruturais pelo STF.
O ministro ampliou ações relacionadas a magistrados paulistas para suspender pagamentos de verbas indenizatórias acima do teto, conhecidos como penduricalhos, em resposta à crise de imagem que envolve a Corte.
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