O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), protocolou um pedido de impeachment do ministro do STF Flávio Dino. O motivo é a decisão que anulou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, na CPMI do INSS. A ação é motivada por críticas à suposta proteção a familiares de autoridades.
Segundo a defesa apresentada, o juiz não pode se afastar da observância do Direito por motivações políticas, ideológicas ou pessoais. A bancada argumenta que a decisão de Dino favorece desvios e compromete a legitimidade da função jurisdicional.
O ministro justificou que uma votação em bloco de requerimentos inviabilizaria uma análise individualizada dos casos, prejudicando os investigados. Ele chegou a comparar as votações em bloco a aprovações “no atacado”.
Contexto jurídico
O tema divide a Corte. A ex-ministra Rosa Weber negou habeas corpus que contestava votação em bloco na CPI da Pandemia, ressaltando a separação de poderes. Ela não quis interferir no caso.
A peça acusa Dino de afrontar o funcionamento do Parlamento e de minimizar crimes citados no debate público, em contraste com a defesa de transparência no combate a eventuais irregularidades envolvendo recursos públicos.
Dino atua em ações ligadas à transparência de emendas parlamentares e a pagamentos acima do teto salarial, conhecidos como penduricalhos. O quadro envolve ainda críticas sobre a relação entre o ministro Dias Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro.
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