O ministro do STF André Mendonça determinou que o Congresso prorrogue os trabalhos da CPMI do INSS, que apura fraudes em benefícios de aposentados e pensionistas. O mandado de segurança foi movido pela própria comissão para cobrar leitura do requerimento de prorrogação.
A decisão estabelece que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, leia o pedido de extensão em 48 horas. Caso não haja leitura, a presidência da CPMI poderá prorrogá-la por meio de votação, conforme o regimento interno.
A CPMI acionou o Supremo apontando omissão de Alcolumbre ao não ler a solicitação de prorrogação por mais 120 dias, encaminhada em dezembro. O caso tramita no STF com foco em manter o funcionamento da comissão até o prazo solicitado.
Decisão e próximos passos
A depender do cumprimento, a CPMI poderá manter seus trabalhos por tempo adicional. Com a leitura, o Ministério Público e a base aliada acompanham os desdobramentos sobre continuidade das investigações. O desfecho ainda depende de ato formal no Congresso.
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