O ministro Alexandre de Moraes autorizou o compartilhamento de provas entre o STF e a Polícia Federal. O objetivo é permitir que informações de um inquérito sobre coação de Eduardo Bolsonaro contribuam para um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em curso. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 23 de março de 2026.
A PF solicitou as informações para instruir o PAD, que investiga indícios de improbidade administrativa. Segundo a PF, houve ofensa, ameaça e exposição de servidores da Polícia Federal na mídia em 20 de julho de 2025, com o objetivo de constranger as autoridades.
Desenvolvimento
O Ministério Público, via Procuradoria-Geral da República, apoiou o pedido da PF. O PGR sustenta que provas obtidas em investigações criminais podem ser usadas para instruir outros procedimentos contra o mesmo investigado. Moraes confirmou a posição do STF sobre a compatibilidade de compartilhamento.
Eduardo Bolsonaro foi denunciado pela PGR por coação. A denúncia aponta tentativas de influenciar o julgamento do pai dele, Jair Bolsonaro, buscando favorecer interesses pessoais. A PGR afirma que o ex-deputado utilizou ameaças de sanções para pressionar autoridades.
O caso segue para a análise da 1ª Turma do STF, que decidirá se recebe a denúncia contra Eduardo Bolsonaro. A decisão sobre o recebimento não implica julgamento definitivo, mas abre caminho para a continuidade do processo.
Entre na conversa da comunidade