A CPMI do INSS ganhou a conclusão de que o ministro André Mendonça autorizou a prorrogação dos trabalhos, dando 48 horas para o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, oficializar a prorrogação. A decisão gerou críticas de Alcolumbre, que chamou a medida de interferência.
O presidente do Senado indicou que não vê a prorrogação como automática e que depende de sua avaliação como chefe do Legislativo. Interlocutores dele afirmam que há maioria entre os ministros do STF para derrubar a liminar. O desfecho depende do julgamento no plenário.
O STF marcou para esta quinta-feira o julgamento presencial sobre o tema, sob a perspectiva de que a decisão de Mendonça possa ser revista pelo conjunto da corte. A queda da liminar poderia reequilibrar as prerrogativas entre o Senado e o STF.
Desdobramentos aguardados
A disputa envolve a leitura de requerimento para instalar e prorrogar CPMIs, tema já discutido em outras ocasiões pelo STF. O caso volta a acender o embate entre poderes com implicações sobre a atuação do Congresso e o controle de investigações.
Fontes ligadas a Alcolumbre afirmam que a expectativa é pela revisão da decisão em plenário, mantendo o debate sobre a autonomia do presidente do Congresso na prorrogação de comissões. A avaliação é de que o STF pode confirmar ou reconsiderar a extensão dos trabalhos.
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