O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar nesta terça-feira o projeto de lei conhecido como PL Antifacção, com apenas um veto, segundo integrantes do governo. A decisão retira um trecho, mantendo o restante do texto em vigor.
O ponto barrado pelo governo é a previsão de estender penas aplicadas a integrantes de facções para outras pessoas que participem de ações equivalentes às de organizações criminosas. Auxiliares avaliam que a medida poderia abrir brechas para a criminalização de movimentos sociais e protestos, ampliando de forma excessiva o alcance da lei.
Os demais dispositivos do PL devem ser mantidos e entram em vigor após a publicação. O texto foi relatado por Guilherme Derrite (PP-SP) no Congresso. A base aliada ficou incomodada com várias medidas, mas o pragmatismo prevaleceu, sendo visto como um gesto a parte conservadora do eleitorado.
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