Os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux discutiram no STF sobre a prorrogação da CPMI do INSS, cuja conclusão está prevista para este sábado, 28. O debate ocorreu durante o julgamento e envolveu divergências sobre o entendimento do tribunal a respeito da extensão dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito.
Fux baseou-se em entendimentos anteriores sobre prorrogação de CPIs, recebendo contestação de Gilmar Mendes, que afirmou que não haveria constrangimento em citar o relator e que a prática judicial deve se apoiar em fatos. A troca evidenciou tratativas sobre o alcance da atuação do Congresso na continuidade das investigações.
Gilmar complementou que o tema envolve aspectos de economia interna do Legislativo, defendendo que não é papel do STF determinar o número de CPIs que podem funcionar. Fux, por sua vez, manteve postura cautelosa ao citar um mandado de segurança, sinalizando respeito aos colegas.
Histórico de atritos entre os ministros
A discussão entre Fux e Gilmar não é inédita: no ano passado, os dois protagonizaram outra divergência durante o intervalo de uma sessão plenária do STF. Na ocasião, houve críticas entre eles, acompanhadas por outros ministros.
A última controvérsia envolveu um processo em que o senador Sergio Moro questionava decisão judicial relacionada a impeachment de reputação, consolidando um padrão de disputas públicas entre as duas autoridades. As situações são acompanhadas pela pauta do STF e pelo interesse estratégico de prazos e decisões.
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