Em julgamento sobre a prorrogação da CPMI do INSS, ministros do STF analisam quebras de sigilo ocorridas na chamada “baciada” e discutem a validade de votações em blocos. A sessão destacou críticas à prática.
A CPMI do INSS aprovou, em fevereiro, uma votação em bloco de 87 requerimentos. Entre eles estavam pedidos de quebras de sigilo bancário e fiscal de alvos relevantes, como Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha.
A defesa da prorrogação provocou protestos e questionamentos judiciais sobre fundamentação individualizada para medidas invasivas. O tema foi debatido no plenário.
Gilmar Mendes afirmou que não houve quebra de sigilo em bloco. Ele criticou a condução da votação, citando “falhas” e comentando que houve falta de escrúpulos e contágio pela impunidade.
O ministro André Mendonça vota com a prorrogação e defende a necessidade de ampliar o tempo de atuação da CPMI. Mendonça abriu a abertura para que o Congresso tenha mais 60 dias de trabalho.
STF analisa situação da CPMI do INSS
O plenário discute nesta quinta-feira se mantém ou revoga a decisão de Mendonça. A decisão pode impactar o encerramento previsto para o próximo sábado, 28.
A sessão segue com a busca por fundamentação adequada para medidas de quebra de sigilo, evitando approximações que possam ferir garantias legais. A decisão final deve ser anunciada pelos ministros.
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