O ministro do STF Kassio Nunes Marques foi sorteado para ser o relator do novo mandado de segurança que busca obrigar o Congresso a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o escândalo do Banco Master. O pedido chegou após decisão anterior de barrar a oitiva.
O novo recurso teve origem em parlamentares favoráveis à instalação da CPI. O objetivo é compelir a mesa diretora a ler e pautar o requerimento de criação do colegiado. A análise fica a cargo de Nunes Marques no momento.
A decisão anterior ficou a cargo do ministro Cristiano Zanin, que entendeu que o Judiciário não deve interferir em questões internas do Legislativo. Zanin também afirmou que a presidência da Câmara controla a leitura do requerimento.
Ao menos na esfera simbólica, a decisão de Zanin reduziu pressão política sobre a cúpula do Congresso, que envolve o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Ambos enfrentam cobrança pela instalação da CPI.
O embate envolve uma disputa de poder entre Legislativo e Judiciário. O paralelo com precedentes do STF aponta para a instauração de CPIs como direito das minorias, conforme decidido em 2021 na CPI da Covid.
A oposição acusa Alcolumbre de usar manobras políticas para evitar a instalação do colegiado, em meio a tensões sobre outros temas legislativos. A leitura de novos recursos pode reiterar ou afastar a possibilidade de abertura da investigação.
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