O STF julga nesta quinta-feira (26) se mantém ou derruba a decisão do ministro André Mendonça que autorizou a prorrogação da CPMI do INSS por até 120 dias. O julgamento ocorre no plenário físico da Suprema Corte.
A decisão de Mendonça determinou a extensão dos trabalhos da CPMI do INSS, abrindo caminho para continuidade das investigações e da coleta de informações. O tema envolve o poder Legislativo e o Ministério Público, além de membros da CPMI e agentes públicos vinculados ao INSS.
Participam do processo no STF ministros que compõem o plenário, com a análise centrada na validade e no alcance da prorrogação determinada pelo ministro relator. A avaliação pode alterar prazos e procedimentos da comissão temporária, impactando o andamento das apurações.
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