A mãe de Carla Zambelli, a pré-candidata Rita Zambelli (PL) manifestou-se nesta quinta-feira (26) sobre a decisão da Corte de Apelação de Roma que autorizou a extradição da ex-deputada. Ela destacou a possibilidade de recurso e negou qualquer data prevista para a entrega às autoridades brasileiras.
Rita afirmou que ainda cabem recursos e desmentiu boatos de uma janela de tempo fixa. Segundo ela, algumas fontes da imprensa já mencionam prazos de até dois anos.
A defesa tem 15 dias para recorrer. A estratégia envolve dois recursos: contra a decisão de extradição e contra a negativa de suspeição dos juízes. O requerimento foi feito verbalmente pela própria Zambelli com apoio de tradutores.
O que diz a sentença que autorizou a extradição
Escrita pelo juiz Aldo Morgigni e aprovada por Flavio Monteleone e Fabrizio Suriano, a decisão aponta compatibilidade entre crimes no Brasil — invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica — e crimes italianos.
Mantém o entendimento de que a defesa não pode exigir o caráter de “padrão de legitimidade universal”, o que afastaria a cooperação jurídica internacional prevista pela Itália. A sentença não considera injusta a pena aplicada pelo STF no Brasil.
A decisão também cita a Constituição brasileira para sustentar a competência do STF para julgar parlamentares em exercício, incluindo o entendimento sobre foro privilegiado. O trecho ressalta que Moraes não foi considerado parcial pelo colegiado.
A Corte analisou, ainda, as condições de custódia da ex-deputada na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia, fundamentando-se em políticas penitenciárias aprovadas e em mecanismos de proteção.
A jurista italiana possuía cidadania italiana, o que chegou a sugerir facilitar a permanência no país. Os juízes, no entanto, entenderam que a dupla cidadania não impede a cooperação em matéria criminal.
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