O ministro Alexandre de Moraes, do STF, arquivou o pedido da Polícia Federal para investigar o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB). A decisão ocorreu após análise de mensagens entre Casagrande e o juiz federal Macário Júdice. O objetivo era apurar possível crime.
A PF embasou o pedido em diálogos entre o governador e o magistrado, que foram usados como justificativa para a abertura do inquérito. Moraes avaliou o material apresentado e considerou que não há indícios mínimos de ilícito penal.
Segundo o ministro, não se verifica uma base suficiente para a abertura de investigação. Ele ainda destacou que iniciar procedimento sem justificativa robusta pode configurar constrangimento indevido ao investigado.
Na decisão proferida nesta sexta-feira, Moraes ressaltou que a atuação policial deve ter lastro mínimo para evitar violações de direitos. O arquivamento encerra, neste momento, o tema no STF.
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