O vereador Pedro Rousseff (PT-MG) pediu ao STF a revogação da prisão domicliar de Jair Bolsonaro, em função de declarações de Eduardo Bolsonaro durante a CPAC de Dallas. O pedido ocorreu nesta sexta-feira, 27 de março de 2026, e sustenta violação das condições impostas pela Corte.
Segundo Rousseff, o ex-presidente estaria articulando politicamente por meio de terceiros, o que, na avaliação dele, desviria o objetivo da medida. A peça também solicita o agravamento das medidas cautelares, incluindo novas restrições de visitas.
A decisão de Moraes que autorizou a prisão domiciliar determinou monitoramento por tornozeleira, proibição de uso de celulares e de redes sociais, além de regras de visitas. A norma prevê ainda regras específicas para pacientes internados ou em tratamento médico.
Bolsonaro chegou à residência no Solar de Brasília, em Jardim Botânico (DF), nesta sexta, às 10h20, acompanhado de equipe médica. A tornozeleira foi instalada na chegada, com validade de 90 dias. O ex-presidente estava internado há 14 dias antes da transição.
O ministro estabeleceu que familiares diretos podem visitar em horários definidos, enquanto visitas de terceiros ficam suspensas por 90 dias. Médicos podem acompanhar a internação sem necessidade de autorização judicial prévia.
Histórico de saúde aponta episódios de pneumonia em 2025, com cirurgias no ano passado para tratar hérnias e nervo frênico. O quadro de saúde influence na decisão de manter ou revisar a prisão domiciliar, conforme relatório médico.
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