A CPI do INSS retoma nesta sexta-feira (27) a leitura do relatório final dos trabalhos. A sessão ocorre em meio a expectativas de que o texto seja votado logo após a apresentação. Caso haja pedido de vista, o presidente da comissão, senador Carlos Viana, poderá convocar reunião de emergência no sábado (28).
De acordo com Viana, o objetivo é concluir a leitura e votar o relatório ainda hoje. A sessão será transmitida pelo g1 a partir das 9h, com pauta central centrada no indiciamento de membros e segurança jurídica dos atos apurados.
Prorrogação da CPI foi derrubada pelo STF
O debate sobre a prorrogação da comissão ganhou contornos institucionais depois de uma decisão individual do ministro André Mendonça, que estendia os trabalhos. O plenário do STF, no entanto, derrubou a medida.
A maioria dos ministros entendeu que a prorrogação de CPIs não é tema previsto pela Constituição, cabendo ao Congresso decidir. A decisão afeta os prazos e o andamento do relatório final, cuja leitura ocorre hoje.
Indiciamentos e desdobramentos
O relator afirma que pretende indicar mais de 220 pessoas para eventual indiciamento. Ainda não há confirmação sobre o conteúdo final do relatório, que será apresentado aos senadores para votação.
O desfecho da leitura, com ou sem vista, deve definir os próximos passos da comissão. O objetivo é fechar as apurações e encaminhar as providências cabíveis aos órgãos competentes.
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