O STF formou maioria para que a eleição indireta do governo do Rio de Janeiro seja realizada com voto secreto na Alerj. A Corte também decidiu que ocupantes de cargos públicos devem se afastar por 24 horas para concorrer. O julgamento ocorreu no plenário virtual e pode ser concluído até 31 de março de 2026.
Cinco ministros votaram pela eleição indireta com voto secreto e pelo afastamento de 24 horas. Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques compuseram a maioria. A íntegra do voto de Cármen Lúcia já está disponível.
O relator Luiz Fux concordou com o voto secreto, mas propôs 6 meses de desincompatibilização, alinhado ao padrão das eleições gerais. A íntegra do voto de Fux está publicada. No entanto, Alexandre de Moraes defendeu eleições diretas para o governador e foi acompanhado por Gilmar Mendes.
Participação e desdobramentos
Moraes sustentou que a vacância deve ser preenchida por sufrágio direto, e citou a necessidade de reduzir possíveis impactos de ações políticas na escolha. O ministro também afirmou que o presidente do TJ do Rio deve permanecer no cargo de governador em exercício até a nova votação.
Na véspera, o TSE decidiu que o Rio de Janeiro terá novo governador escolhido por eleição indireta, conduzida pela Alerj, após retificar certidão sobre inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro. A decisão do TSE envolve o cenário político local.
A discussão envolve freios à influência da máquina pública e a legitimidade de uma eleição realizada por um colégio eleitoral menor. O tema ainda pode sofrer ajustes ou novos destaques até a conclusão do julgamento no plenário.
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