O INSS ampliou em 90 dias o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos associativos não autorizados em seus benefícios. A prorrogação é a segunda extensão do prazo e vale até 20 de junho. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na edição desta sexta-feira.
A decisão atende a requerimento da CPMI do INSS, instalada em 2025, que apura cobranças ilegais nas folhas de pagamento. O relatório da comissão, apresentado nesta manhã, recomenda o indiciamento de 228 pessoas envolvidas nas fraudes.
A CPMI encerra atividades hoje, por determinação do STF. O objetivo é ampliar a devolução de recursos desviados aos segurados por meio de acordos com entidades associativas.
Como contestar
O governo utiliza o procedimento de contestação para devolver valores descontados indevidamente, sem necessidade de ação judicial. Beneficiários podem requerer ressarcimento entre março de 2020 e março de 2025.
Para iniciar, o segurado deve consultar a situação pelo Meu INSS, aplicativo ou site, ou pela Central 135. O atendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, horário de Brasília, com ligações gratuitas de telefones fixos.
Também é possível buscar atendimento presencial em uma agência dos Correios. O canal de atendimento está disponível para orientar o processo sem custos.
Etapas e prazos
Após a contestação, a entidade associativa tem até 15 dias úteis para se manifestar. Caso não haja resposta ou haja documento irregular, o sistema pode liberar a adesão a acordo para o recebimento do valor.
Se houver acordo, o ressarcimento é creditado na conta do benefício em até três dias úteis. Indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos recebem o ressarcimento automaticamente na folha de pagamento.
Dados atuais e próximos passos
Mais de 6,4 milhões já contestaram as cobranças, e 4.401.653 aderiram ao acordo, com devolução de quase 3 bilhões de reais. Outros 748.734 beneficiários estão aptos a participar.
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, realizada pela PF e pela CGU. Investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do INSS em 2024.
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