O presidente do STF, Edson Fachin, negou nesta sexta-feira (27) o recurso da CPI do Crime Organizado que buscava reestabelecer a quebra de sigilo da Maridt Participações, empresa ligada ao ministro Dias Toffoli. A CPI havia autorizado sigilos bancário, fiscal e telefônico, mas a medida foi suspensa por Gilmar Mendes.
A suspensão foi decretada por decisão monocrática de Mendes, o que levou a CPI a recorrer a Fachin com pedido de suspensão de liminar. Fachin manteve a posição de que a jurisprudência do STF não admite, em regra, suspensão de decisões de seus ministros.
Toffoli já reconheceu ser sócio da Maridt, mas afirmou não atuar na gestão da empresa, cuja administração caberia a outros membros da família. A Maridt teve operações com o fundo Arleen, ligado ao Banco Master, e está associada ao resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR).
Posição da CPI
O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), criticou a decisão de Mendes, afirmando que a suspensão atrasa as investigações previstas pela comissão parlamentar de inquérito. Contarato disse que a prerrogativa de apuração é constitucional.
A decisão de Mendes sobre a suspensão ainda será analisada pelo plenário do STF, segundo a própria instituição. A avaliação do caso deve ocorrer em sessão futura, com participação de outros ministros.
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