O ministro do STF Alexandre de Moraes negou o pedido dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro para ter “livre acesso” à residência dele, onde cumpre pena em regime domiciliar. A decisão mantém o controle de visitação com regras mais rígidas do que o previsto. Moraes também determinou cadastramento de funcionários e de profissionais de saúde envolvidos no atendimento.
Na prática, a decisão impõe limitações de duração e horários de encontros com o pai, além de restringir a comunicação de familiares. As medidas visam, segundo o tribunal, ampliar a supervisão sobre o cumprimento da pena e evitar riscos à segurança do ex-presidente.
Na última terça-feira (24), Moraes autorizou que Bolsonaro retornasse à pendência de prisão domiciliar humanitária temporária por questões de saúde. A autorização veio acompanhada de o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e de restrições de acesso.
Medidas cautelares
Os agentes responsáveis pela supervisão passarão a exigir o cadastramento de funcionários, incluindo profissionais de saúde que atuam no regime. A Secretaria de Segurança do STF deverá monitorar todo o processo de visitas e contatos.
O caso segue em andamento, com novas informações sendo anunciadas por meio de veículos oficiais do tribunal. A tramitação envolve disputas sobre direitos de visitas e sobre o cumprimento das regras impostas para a modalidade de custódia domiciliar.
Fonte: cobertura relacionada a decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o regime de cumprimento de pena e medidas de vigilância.
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