A OAB acionou o STF para impedir o uso de novos elementos obtidos a partir de celulares do advogado Frederick Wassef no inquérito sobre a suposta venda de joias sauditas recebidas pelo governo brasileiro. O pedido foi entregue ao relator, ministro Alexandre de Moraes, após a PF encaminhar relatórios ao STF apontando que dados extraídos dos dispositivos devem seguir fuera de um procedimento separado.
Wassef atuou como advogado de Jair Bolsonaro e teve mandado de busca e apreensão cumprido em agosto de 2023, no âmbito das investigações sobre presentes recebidos de autoridades estrangeiras, como joias da Arábia Saudita. Quatro celulares foram apreendidos na ocasião, e a análise ficou concluída apenas em março de 2026.
A PF sustenta que o conteúdo dos aparelhos pode gerar novas apurações. A OAB contesta, alegando violação de prerrogativas da advocacia e pedindo a invalidação das provas. A entidade aponta um atraso de quase três anos entre a apreensão e a análise como potencial prática de fishing expedition.
A ordem também questiona a ausência de representante da OAB na busca pessoal contra Wassef, o que, segundo ela, poderia contaminar as provas desde a origem. Além disso, aponta que dispositivos contêm comunicações protegidas por sigilo profissional de outros clientes.
A defesa da OAB argumenta ainda que o uso dos dados para novas investigações ampliaria indevidamente o escopo do caso. O pedido ocorre em meio a divergências entre órgãos de investigação sobre a natureza jurídica dos presentes.
Divergências entre PF e PGR
Em julho de 2024, a PF indiciou Wassef, Bolsonaro e outras dez pessoas por crimes como associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos no caso das joias. Em março de 2026, a PGR defendeu o arquivamento da investigação, citando insegurança jurídica sobre a natureza dos presentes recebidos pelo presidente.
Moraes solicitou à PGR manifestação sobre os novos elementos colhidos nos celulares de Wassef, mantendo o STF como órgão responsável pela decisão final sobre o andamento da coleta de provas. A supervisão do caso continua sob o status de investigação em curso.
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