O STF vai analisar na quarta-feira duas ações do PSD sobre a eleição para governador do Rio de Janeiro. A discussão envolve se a votação será direta ou indireta e outras regras do processo. O caso chega à Corte após cassação de mandato de Cláudio Castro e inelegibilidade.
As ações tratam do modelo da eleição que deve suceder o governador cassado. Em jogo está se os eleitores serão os cidadãos (eleição direta) ou apenas deputados estaduais (eleição indireta). Também há debate sobre prazos de desincompatibilização e votação secreta ou aberta.
Além disso, o PSD contesta trechos da lei que disciplinam a eleição indireta, argumentando que a renúncia de Castro ocorreu para fugir de punição política. O partido sustenta que isso caracteriza manobra para afastar a participação popular na escolha do substituto.
A atual situação de governo no Rio envolve o desembargador Ricardo Couto, presidente do TJ, que assumiu o Executivo após a renúncia de Castro. O estado está sem vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha deixou o cargo para ser conselheiro do TCE-RJ.
Outro ponto relevante envolve Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj, que permanece sob intervenção judicial e foi preso no fim de março. A pauta do STF também considera quem comporá a linha sucessória até a posse do novo governador, prevista para 2027.
O cronograma do julgamento ainda não estabeleceu o mandato-tampão exato, mas há expectativa de que a decisão defina a forma da eleição de transição. Fachin informou que a deliberação busca diretriz jurídica estável e compatível com a ordem constitucional.
O STF consolidará, com base na legalidade constitucional, a orientação sobre como conduzir o processo sucessório no Rio de Janeiro. A Corte avalia se o calendário eleitoral deve seguir regras de eleições diretas ou indiretas, conforme o caso.
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