O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acionou o STF contra o deputado André Janones (Avante-MG) por calúnia, difamação e injúria. A queixa-crime foi apresentada no Supremo após Janones atacar Bolsonaro em gravação veiculada entre 25 e 28 de março, nas redes sociais.
Segundo a defesa de Bolsonaro, as ofensas teriam natureza estritamente pessoal, sem relação direta com o exercício do mandato, e, por isso, não caberia imunidade parlamentar. Os advogados sustentam que as declarações configuram calúnia, pois o ex-presidente nunca teve envolvimento em investigações, denúncias ou condenações por homicídio.
A defesa também enquadra como difamação a alegação de que Bolsonaro estaria articulando contra o fim da escala de trabalho 6×1 em conluio com o presidente dos EUA, Donald Trump, argumento considerado difamatório diante das restrições judiciais vigentes.
Além disso, a peça aponta injúria pelos termos usados para se referir a Bolsonaro, classifica o discurso como ataque pessoal com potencial de criar uma atmosfera de ódio, e aponta repetições na conduta ofensiva citando conteúdo de obras do parlamentar.
A ação solicita a condenação de Janones pelos crimes de calúnia, difamação e injúria, com aumento de pena diante da ampla divulgação online. Também pede a fixação de indenização por danos morais compatível com a gravidade da divulgação.
Conforme os advogados, há grande desequilíbrio de armas entre as audiências: o deputado dissemina informações e ofensas para milhões de seguidores, enquanto Bolsonaro estaria sem direito de resposta ou defesa pública. O caso envolve ainda a disputa entre liberdade de expressão e honra no ambiente político.
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