O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acionou o STF com uma queixa-crime contra o deputado André Janones (Rede-MG). A ação foi apresentada no fim de março, segundo a defesa de Bolsonaro. O objetivo é que o STF apure supostas calúnias difundidas pelo parlamentar.
De acordo com a defesa, Janones publicou vídeos na internet com declarações consideradas caluniosas sobre Bolsonaro. Os advogados apontam que o conteúdo descreve o ex-presidente utilizando termos pejorativos.
A defesa afirma ainda que Janones afirmou que Bolsonaro teria ordenado assassinatos do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin, o que, segundo eles, extrapolaria a liberdade de expressão. O documento sustenta violação de limites legais.
A peça aponta que Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar humanitária, estaria impedido de responder diretamente às acusações de Janones. A condenação anterior do ex-presidente, em setembro do ano passado, foi por envolvimento em trama golpista, com pena de 27 anos e três meses.
O caso tramita no STF para avaliação de eventual responsabilização criminal do deputado, com base em acusações de calúnia e difamação. Não houve, até o momento, manifestação pública adicional de Janones sobre o conteúdo registrado nos autos.
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