O governo federal adiou novamente a exigência de biometria para pedidos de benefícios sociais. A mudança, anunciada em novembro de 2024, teve decreto em vigor, mas a obrigatoriedade só atingiu alguns pedidos do INSS. Agora, o planejamento é que a biometria passe a valer de forma mais ampla a partir de 2027.
A expectativa original era economizar cerca de R$ 2,5 bilhões por ano com o aumento de controle. No atual adiamento, porém, não há confirmação de abertura de novas despesas ou de cortes adicionais. O objetivo é ampliar o cadastro biométrico sem prejudicar cidadãos.
De acordo com o governo, o adiamento permite que a população tenha tempo para regularizar o cadastro biométrico de forma gratuita, pela CIN, antes de qualquer obrigação. A medida também garante que ninguém ficará sem acesso aos benefícios.
Nova portaria e cronograma
O Ministério da Gestão revogou a portaria de novembro e publicou regras atualizadas. Beneficiários sem nenhum cadastro biométrico devem emitir a CIN até janeiro de 2027. Quem já tem cadastro biométrico ou usa TSE, CNH ou passaporte terá a CIN obrigatória a partir de janeiro de 2028.
A mudança atende a um plano gradual de implementação. O governo afirma que a extensão do prazo preserva a continuidade dos pagamentos e evita prejuízos aos usuários. Novos prazos continuam sujeitos a eventuais ajustes se houver alterações legais ou operacionais.
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