A comissão mista responsável pela MP 1327 de 2025, conhecida como “MP do Bom Condutor”, foi instalada nesta terça-feira, 7 de abril de 2026. O objetivo é analisar medidas para reduzir custos e ampliar a digitalização do processo de renovação da CNH. Renan Filho (MDB-AL) foi escolhido relator do colegiado.
Renan Filho participou da elaboração da MP ainda na gestão como ministro dos Transportes. No Senado, ele confirmou que a proposta visa simplificar a renovação de CNH para motoristas sem infrações. A escolha ocorreu em meio a mudanças na coordenação da comissão.
A composição da comissão e a presidência
A mesa diretora ficou assim: Luciano Amaral (PSD-AL) foi eleito presidente, e Dr. Iran (PP-RR) ficou como vice-presidente. A eleição ocorreu por consenso entre os membros.
O que muda com a MP do Bom Condutor
A MP prevê renovação automática da CNH para motoristas sem registro de infrações. Também reduz o custo dos exames médicos e permite emissão opcional da carteira física. A medida tem exceções para alguns grupos de motoristas.
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