Davi Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional, informou nesta quarta-feira 8 que pretende convocar uma sessão conjunta o mais rápido possível para deliberar sobre o veto integral do presidente Lula ao projeto de lei da dosimetria. A ideia é levar o tema a plenário, seguindo prerrogativa prevista na Constituição.
O texto, com relatoria do deputado Paulinho da Força, é uma versão desidratada de uma anistia defendida pela oposição. Caso o veto seja derrubado, a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro pode cair de 27 anos e três meses para dois anos e quatro meses.
Contexto político e tensão em pauta
A movimentação envolve dois pontos sensíveis para Alcolumbre, governo e oposição: a instalação da CPMI do Banco Master e a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF. O requerimento da CPMI aguarda pauta, enquanto a indicação de Messias gera desgaste entre o governo e o Senado.
Entre rumores e movimentos internos, a relação entre o presidente do Senado e o governo ficou sob escrutínio após uma troca de mensagens envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, e contatos de Alcolumbre. A negociação é apontada por oposicionistas como tentativa de condicionamento da pauta.
Detalhes processuais da indicação e da pauta
A indicação de Messias ocorreu pouco depois da mensagem formal de nomeação, cuja tramitação depende de envio à CCJ. O governo alegou que o período para sabatina, marcado para 15 dias após o anúncio, seria curto, afetando o rito de beija-mão tradicional.
A mensagem foi enviada quatro meses após a reportagem inicial, e a Suprema Corte permanecia com uma cadeira vacante desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. A pauta, portanto, segue sem definição definitiva, com impacto direto sobre a agenda do Congresso.
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