A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC que fixa 1% da receita do orçamento federal para a assistência social, o Suas. A proposta estabelece financiamento obrigatório com uma transição gradual até atingir o percentual desejado, ainda sujeita a segundo turno e ao Senado.
O texto prevê que o repasse mínimo comece em 2026, com 1% da receita. Em 2027 sobe para 1,2%, em 2028 para 1,4%, até chegar a 2031 com 2% do orçamento federal. A votação ocorreu após debates intensos entre diferentes segmentos da sociedade.
Aprovada com 464 votos a favor e 16 contra, a PEC gerou discussões durante a sessão. O relator, deputado André Janones, disse que a medida representa uma vitória para quem depende do Suas. O ministro da Cidadania, João Roma, também celebrou a decisão.
Próximos passos
A PEC ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara antes de seguir ao Senado. Se aprovada, a medida entra em vigor imediatamente após a promulgação. A discussão sobre o financiamento do Suas ganha fôlego no cenário federal.
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