O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai retomar, na próxima terça-feira (14 abr 2026), o julgamento do ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos). Ele é acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O placar atual é de 2 votos pela cassação.
A sessão havia sido suspensa em nov/2025, por pedido de vista do ministro Nunes Marques. A retomada ocorre após a intimação de pauta, divulgada nesta 5ª feira (9 abr), pouco tempo após o anúncio da saída da presidente do Supremo, Carmen Lúcia, da presidência do TSE.
O caso tramita no TSE por meio de recurso das defesas contra cassação determinada pelo TRE-RR, em jan/2024. A corte considerou uso da máquina pública para beneficiar a chapa, por meio de programas assistenciais. A decisão do TRE-RR foi por maioria de 5 a 2.
Entenda o caso
A ação envolve a chapa Denarium/Damião e a coligação Roraima Muito Melhor, com MDB entre os aliados. A acusação aponta uso de recursos públicos para favorecer a reeleição em 2022.
Entre as provas, estão transferências no programa Morar Melhor e a criação da Cesta da Família. O TRE-RR sustenta que o conjunto de ações configurou benefício eleitoral, violando a legislação eleitoral.
A relatora no TRE-RR descreveu o programa como um “vultoso aporte financeiro” de aproximadamente R$ 11,6 milhões. A decisão também resultou na inelegibilidade do governador, em julgamento ocorrido no órgão regional.
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