O STF ainda não definiu a pauta do julgamento de uma ação do PT que questiona os limites da delação premiada no Brasil. O caso, que estava parado desde 2023, foi liberado para análise pelo ministro Alexandre de Moraes nesta semana. Fachin ainda não marcou data.
A ação envolve o uso de delações premiadas e questiona aspectos constitucionais e de validade do instrumento. O PT aponta inconstitucionalidades na celebração dos acordos e na forma como são usados em investigações criminais.
O movimento ocorre em meio a rumores de possível colaboração do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em investigações envolvendo a instituição. As informações sobre Vorcaro ganharam repercussão após a liberação do caso.
Informações da Receita Federal indicaram vínculos entre o escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o Banco Master, com reportes de recebimentos de ao menos 80,2 milhões de reais em dois anos. A apuração envolve outras obras legais.
O PT sustenta que acordos de colaboração premiada devem seguir critérios mais rígidos, com salvaguardas para garantias fundamentais. O partido também critica o que chama de “delações cruzadas” e manipulação de depoimentos.
A decisão final sobre a data de pauta depende do ministro Fachin, presidente do STF. Enquanto isso, o tribunal mantém o andamento de pautas relacionadas à delação premiada e seus impactos no sistema de justiça.
Entre na conversa da comunidade