O ministro do STF Luiz Fux votou para absolver ou reduzir a pena de réus ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023. O voto ocorreu em ações penais julgadas em fase recursal no plenário virtual do tribunal. A decisão envolve sete réus absolvidos e três condenados apenas por deterioração de patrimônio tombado.
Fux afirmou ter cometido injustiças em decisões anteriores e disse que o entendimento atual decorre de um sentimento de urgência que, com o tempo, mostrou ser inadequado. O ministro registrou o voto em ações que começaram a ser julgadas nesta sexta e devem ser apreciadas até 17 de abril.
Os casos de absolvição referem-se a manifestantes que acamparam em frente ao Quartel-general do Exército, em Brasília, durante a invasão dos prédios públicos na Esplanada dos Ministérios. Entre as acusações vinculadas aos atos, estão condutas mais brandas como associação criminosa e incitação ao crime, com penas de até dois anos.
Em janeiro deste ano, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes apresentou um balanço sobre condenações relacionadas aos 8 de janeiro. O relatório apontava 835 pessoas condenadas pela Primeira Turma do STF, com 420 em prisão ou multa, e 415 com pena convertida em serviços comunitários. O tribunal também informou que 179 pessoas ainda permaneciam presas naquela época.
O julgamento em curso envolve apenas a fase recursal e tramita no plenário virtual, sem audiência presencial. A avaliação de Fux impacta apenas as ações já em pauta e não altera novas decisões sobre o tema. Os demais ministros podem seguir votos ou encaminhamentos distintos.
Fontes: coluna Radar, de Veja, e a assessoria de imprensa do STF, com confirmação pela Gazeta do Povo.
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