O governo regulamentou o reembolso-creche e a redução da jornada de trabalho para terceirizados da administração pública federal. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira, 13 de abril de 2026, e contou com a participação de integrantes do primeiro escalão. A fala de Lula tratou da participação das mulheres na política e da necessidade de apoio familiar.
Lula afirmou que as mulheres enfrentam barreiras para atuar plenamente na vida pública por falta de apoio na criação dos filhos. O presidente disse que, sem ajuda, a maioria fica “inferiorizada” e com participação política prejudicada. A declaração integra uma série de posicionamentos sobre direitos femininos.
O governo tem pressionado pela ampliação de políticas de proteção às mulheres, com foco em combate à violência de gênero. Em 9 de abril, Lula sancionou três projetos de lei voltados a esse tema, ampliando monitoramento de agressores, tipificação do crime vicário e visibilidade de violência contra mulheres indígenas.
Medidas regulamentadas e impactos
O reembolso-creche atenderá cerca de 14 mil dependentes de terceirizados, com valor máximo mensal de R$ 526,64 por criança. A redução da jornada é de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, alcançando aproximadamente 60 mil trabalhadores.
Participantes e cuidados com a implementação
Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, esteve presente, assim como Luiz Marinho, ministro do Trabalho, e Guilherme Boulos, ministro da Secretaria Geral da Presidência. A cerimônia reiterou a meta de ampliar direitos para trabalhadores do setor público.
O ministro Guilherme Boulos mencionou a possibilidade de estender as conquistas para outros trabalhadores no futuro. A pasta informou que a administração planeja enviar um projeto de lei de urgência para consolidar a redução de jornada de trabalho no âmbito federal.
O governo enfatizou que as ações se somam a políticas já implementadas desde 2024, com resultados para milhares de terceirizados. A expectativa é ampliar o alcance das medidas e reduzir desigualdades no mercado de trabalho.
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