Kassio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal, negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa de Marco Buzzi para suspender a sindicância instaurada contra o ministro do STJ. A decisão ocorre na véspera da sessão que tratara do eventual processo administrativo disciplinar.
A sindicância foi instaurada em 4 de fevereiro pelo plenário do STJ e resultou no afastamento de Buzzi das funções uma semana depois, após acusações de importunação sexual. A defesa sustenta irregularidades no andamento do processo.
Alegação da defesa apontou que a prova testemunhal foi obtida com participação de Ministério Público e de representantes das vítimas, enquanto advogados de Buzzi teriam ficado de fora. O pedido visava suspender a sindicância até o STF julgar a licitude das provas.
Ação no STJ e próximos desdobramentos
Nunes Marques afirmou que a sindicância é um procedimento preparatório para verificar indícios de infração e, por ser preliminar, não requer contraditório ou ampla defesa. A defesa pediu suspensão cautelar até decisão do STF sobre o tema.
A decisão também ressaltou que a atuação do CNJ respeitou limites constitucionais e garantias processuais, e que o STF não deve reexaminar o mérito administrativo da ação para evitar vir a se tornar uma instância recursal.
Buzzi é acusado de importunação sexual contra uma jovem de 18 anos durante férias em Balneário Camboriú (SC) em janeiro. O STJ deve decidir às 16h30 desta terça-feira (14), em sessão fechada, se abre ou arquiva o PAD.
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