O comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), coronel Rômulo Flávio Mendonça Palhares, expulsou cinco ex-integrantes da cúpula da corporação após determinação do ministro Alexandre de Moraes. Eles foram condenados por omissão nos atos de 8 de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes. A decisão saiu no Diário Oficial do DF nesta segunda-feira (13), mas foi assinada na quinta-feira (9).
Os ex-PMs integram o grupo condenado na ação penal ligada aos ataques de Brasília. Moraes atribui a eles crimes que envolvem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A condenação prevê 16 anos de prisão e indenização solidária de R$ 30 milhões aos cofres públicos.
Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, e Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, tiveram a perda do cargo decretada, assim como os coronéis Jorge Eduardo Naime Barreto, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues. Os oficiais já estavam na reserva na ocasião, o que motivou a AE (Ação Externa) da PMDF a solicitar esclarecimentos ao ministro.
Em decisão divulgada na última quarta-feira (8), Moraes negou problemas no acórdão da Primeira Turma, mas afirmou que a perda da graduação pode ser declarada como efeito secundário da sentença condenatória pela prática de crime militar ou comum. A medida acompanha a linha de responsabilização prevista para atos contra a ordem institucional.
Na mesma ação penal, a Primeira Turma absolveu o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins por falta de provas. O colegiado entendeu que os condenados teriam se omitido de modo funcionalmente relevante, favorecendo a tentativa de golpe e a deposição de governo legitimamente constituído.
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