Nesta terça-feira (14), o Senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou o relatório final da CPI do Crime Organizado. O documento solicita o indiciamento de Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e do procurador-geral Paulo Gonet. A indicação acompanha julgamentos sob suspeita de favorecimento e conflitos de interesse.
O relatório, de 221 páginas, será apresentado ainda hoje na sessão plenária. Os motivos apontados envolvem condutas incompatíveis com o cargo, como suspeição em decisões e possível benefício indevido em casos analisados pelo STF.
Sobre o procurador-geral, o relator sustenta que Gonet se omitiu de encaminhar denúncias relevantes, não dando andamento a casos que deveria acompanhar.
Proposta de endurecimento ético
A CPI propõe reforçar regras éticas para o Judiciário, transformando princípios em deveres constitucionais obrigatórios, para além de diretrizes internas. A medida busca maior estabilidade e aplicação legal das normas.
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