Na terça-feira (14), o presidente do STF, ministro Edson Fachin, divulgou uma nota repudiando o pedido de indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. A manifestação ocorreu logo após a CPI do Crime Organizado rejeitar, no Senado, o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira.
O parecer da CPI propunha indícios de crimes de responsabilidade contra Moraes, Toffoli e Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O relatório foi votado após o adiamento da análise originalmente prevista para a manhã.
Mudanças na comissão marcaram o dia: aliados do governo passaram a ocupar vagas de titulares na CPI, que também teve alterações em sua composição. A base governista orientou pela rejeição do relatório.
Notas da Presidência
A Presidência do STF afirmou que desvios de finalidade temática de comissões parlamentares prejudicam pilares democráticos e direitos fundamentais. A nota enfatiza que a independência do Legislativo deve ser preservada na apuração de fatos, com responsabilidade e pertinência.
Fachin reforçou o compromisso do STF de manter a Constituição e as liberdades democráticas, ressaltando o respeito à independência entre os Poderes. A Presidência expressou solidariedade aos ministros mencionados no relatório da CPI do Crime Organizado, sem apresentar narrativas adicionais sobre o tema.
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