O ministro do STF Gilmar Mendes pediu que a PGR investigue, com rigor, o relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira, por abuso de autoridade. A solicitação envolve a eventual prática de constrangimento institucional ao pedir o indiciamento do magistrado e de ministros do STF no relatório final da comissão.
Mendes sustenta que o relatório não tem base legal para o indiciamento de Toffoli e Moraes, e que crimes de responsabilidade não devem ser alvo de indiciamento por meio de CPI. O ministro afirma que o relatório expõe uma cortina de fumaça, desviando o foco do problema e criando narrativa para dividendos políticos.
Pontos centrais do questionamento
Diferentemente de Toffoli e Moraes, Mendes não foi indiciado pela relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A rodada de indiciamentos no texto da CPI envolve a concessão de habeas corpus associada a investigados como a Maridt Participações, com Toffoli como sócio.
Mendes ainda acusa Vieira de tentar criminalizar o habeas corpus, citando Rui Barbosa para fundamentar o argumento. O relato menciona a Operação Contenção, que combateu o crime organizado no Rio, e critica a atuação policial sob o viés de que nenhum faccionado foi indiciado.
O ministro dirige-se diretamente ao relator, ressaltando que, como membro da carreira policial, Vieira poderia ter observado as ações de colegas que, segundo ele, teriam traído a imagem da instituição ao apoiar milícias.
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