O ministro Gilmar Mendes, do STF, criticou nesta terça-feira a atuação da CPI do Crime Organizado. Ele classificou como um “erro histórico” a proposta de indiciamento de ministros da Corte sem embasamento legal. A avaliação aponta para limites legais na atuação das comissões de inquérito.
De acordo com o ministro, o pedido do relator da CPI não se trata apenas de uma falha técnica. Ele afirmou que o indiciamento de ministros do Supremo, sem base legal, representa um erro histórico que merece reflexão sobre o papel dos poderes e os limites das CPIs.
Mendes também destacou que a proposta pode abrir caminho para arbitrariedades. Segundo ele, a discussão envolve a possibilidade de criminalizar decisões judiciais que concedem habeas corpus diante de abusos de poder, e aponta o uso de dispositivos como impeachment de forma questionável.
Sobre o relatório da CPI, o ministro apontou omissões na condução das investigações. Ele citou a falta de ações como quebras de sigilo de milicianos e de facções que controlam territórios no Rio de Janeiro, conforme observações de veículos independentes.
No conjunto, Gilmar Mendes disse que o documento pode servir para desviar o foco do problema central. Ele alegou que o relatório reforça uma narrativa midiática contrária ao STF, sem enfrentar questões relevantes para a segurança jurídica do país.
A posição do ministro se soma a críticas sobre os métodos da CPI e aponta para um debate sobre os limites constitucionais das investigações parlamentares. O STF não comentou oficialmente sobre o assunto até o momento.
Entre na conversa da comunidade