O ministro do STF André Mendonça manifestou solidariedade aos colegas após a CPI do Crime Organizado pedir o indiciamento dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. A declaração ocorreu durante a sessão da Segunda Turma, nesta terça-feira (14).
Mendonça afirmou que ninguém está acima da lei, mas ressaltou que a atuação parlamentar não pode atropelar o devido processo legal. Investigações devem respeitar os direitos de todos os cidadãos, sejam autoridades ou não.
Além disso, o ministro destacou que já concedeu habeas corpus a investigados pela própria CPI e enfatizou a importância da “pertinência temática” para evitar investigações indevidas. Não há tolerância a abusos, segundo ele, mas é preciso que os procedimentos ocorram de forma correta.
Reações entre ministros
Toffoli defendeu punições, incluindo inelegibilidade, para parlamentares que atacam instituições com fins eleitorais, segundo a leitura do ministro. Gilmar Mendes classificou o pedido de indiciamento como uma proposta tacanha e um erro histórico.
O ministro Nunes Marques apoiou os colegas, enquanto o ministro Luiz Fux afirmou que o plenário do STF deve avaliar os limites de atuação das CPIs. As falas sinalizam divergências internas sobre o alcance das investigações e as responsabilidades de parlamentares e autoridades.
Entre na conversa da comunidade