O relator da CPI do Crime, senador Alessandro Vieira, afirma haver omissão total do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no caso envolvendo o Banco Master. O parecer final aponta indiciamento do PGR e de ministros do STF. A análise será apreciada pelo colegiado nesta terça-feira, 14.
Segundo Vieira, a omissão do PGR extrapola a discricionariedade ministerial e configura omissão prevista na lei de crimes de responsabilidade. O documento sustenta que a atuação deveria ter ocorrido diante indícios públicos e robustos de irregularidades envolvendo autoridades.
Para fundamentar o argumento, o relator lista fatos que, segundo ele, o PGR deveria ter considerado desde o início do caso Master. Entre os itens estão o relatório da Polícia Federal ao STF, contratos envolvendo a esposa de Alexandre de Moraes, e a atuação do Banco Central no processo regulatório.
O relatório afirma que a inércia do PGR contrasta com a atuação da Polícia Federal, que realizou relatórios, operações e prisões ao longo das investigações. Aponte ainda que a gravidade dos indícios demanda atuação de ofício por parte do Ministério Público.
Por fim, Vieira sustenta que a notoriedade dos fatos elimina a alegação de desconhecimento e que o volume de indícios impõe ao Ministério Público o dever de agir. A PGR ainda não se posicionou oficialmente sobre o tema.
A CNN entrou em contato com a PGR para obter uma posição sobre o relatório. A reportagem não trouxe retorno oficial até o fechamento desta edição.
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