STJ decide hoje se abre processo contra Buzzi por importunação sexual

O plenário do STJ decide hoje se abre ou arquiva um processo administrativo disciplinar contra o ministro Marco Buzzi, afastado do cargo após acusações de importunação sexual. A análise ocorre após a conclusão da sindicância interna que apurou o caso. O relatório final será apresentado em reunião fechada às 16h30.

A votação é secreta e requer ao menos 22 votos favoráveis para a abertura do PAD. O colegiado é composto por 33 integrantes. A expectativa é pela continuidade do afastamento de Buzzi durante o trâmite do processo.

A sindicância foi aberta em 4 de fevereiro pelo plenário. Uma semana depois, o afastamento das funções foi decretado. Antes disso, Buzzi já havia solicitado licença médica de 90 dias.

Sindicância, afastamento e contexto

Ministros que participaram da sessão que resultou no afastamento relataram, em privado, que o encontro foi marcado em meio a silêncio da maioria, gerando perplexidade e indignação. O relatório final foi adiado a pedido da comissão responsável pelas investigações.

Paralelamente, o caso tramita no STF sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. Em 31 de março, a PGR encaminhou parecer favorável à abertura de inquérito para apurar a conduta do ministro.

Defesa de Marco Buzzi

Buzzi nega as acusações, sustenta que as informações divulgadas não condizem com os fatos e afirma que as denúncias se baseiam em relatos sem provas. Em nota, critica o vazamento de informações e aponta para uma possível condenação antecipada.

Durante o período de afastamento, o ministro não pode retornar ao STJ nem utilizar veículo oficial. O salário mensal de aproximadamente R$ 44 mil continua sendo pago, conforme informações oficiais.

Desdobramentos no STJ

Caso o plenário vote pela abertura do PAD, o processo terá instrução formal no STJ, com produção de provas e oitiva de testemunhas. A definição sobre sanções administrativas dependerá do andamento do processo e das avaliações disciplinares internas.

Há ainda dúvidas jurídicas sobre as penas cabíveis a magistrados, após decisões recentes que restringiram a aplicação da aposentadoria compulsória como punição máxima. A pior hipótese envolve a perda do cargo, conforme mudanças constitucionais de 2019.