O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou nesta sexta (17) que a sessão do Congresso, marcada para o dia 30, poderá derrubar o veto de Lula ao projeto que reduz penas pela tentativa de golpe de Estado. A votação ocorre em Brasília.
Motta disse haver consenso de que as penas abusaram em alguns casos e que a medida não é anistia, mas mudança no código penal. Defesas poderão pedir revisão das penas ao STF, onde os casos foram julgados.
O projeto da dosimetria foi aprovado pelo Congresso no fim do ano passado para reduzir tensões entre poderes. Na Câmara foram 291 a 148; no Senado, 48 favoráveis e 25 contrários.
Com respaldo de líderes, a expectativa é de derrubada do veto ainda neste mês. A aprovação pode reduzir as penas de condenados, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro, de 27 anos e 3 meses para 13 anos de prisão.
Desdobramentos no Congresso
Caso o veto seja derrubado, Bolsonaro poderia cumprir 2 anos e 4 meses em regime fechado, avançando, posteriormente, para o semiaberto. A mudança depende da nova dosimetria entrar em vigor após a promulgação pelo Congresso.
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